STJ manda empresa divulgar preço e formas de pagamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão para que uma empresa do Rio de Janeiro, que anuncia produtos em um canal de televisão a cabo, divulgue o preço e a forma de pagamento. A ação civil pública foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Os dados só eram informados quando o consumidor ligava para a central de atendimento da empresa, em chamada tarifada, independente da compra ou não do produto. O juízo de primeiro grau aceitou os argumentos da Comissão de Defesa do Consumidor e condenou a empresa.
A multa foi de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. A empresa recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença. No STJ, o ministro Humberto Martins destacou o direito à informação como garantia fundamental expressa na Constituição Federal.
O ministro ressaltou ainda que o Código de Defesa do Consumidor traz entre os direitos básicos a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.
O consumidor deve preparar o bolso para mais um reajuste em 2016. Empresários do ramo de importação e as indústrias de pães, massas, bolos e biscoitos anunciam o aumento de 12% no preço desses produtos, em comparação ao ano passado.
A disparada do dólar é um dos motivos para a alta dos preços, já que a maior parte do trigo utilizado no Brasil é importada. Além do câmbio, pesa na conta dos fabricantes e do comércio o novo salário mínimo, de R$ 880 reais, mais tributos e energia cara.
O Brasil é o terceiro maior consumidor mundial de massas, com quase um milhão e trezentas toneladas por ano, atrás dos Estados Unidos e da Itália. O consumo per capita em 2014 manteve-se em 6kg/ano.
Agência do Rádio
